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25/06/2020

"É imoral", diz presidente da OAB-BA sobre TJ antecipar pagamentos a magistrados

"Nós estamos vivendo uma pandemia, momento em que toda a sociedade está pagando um preço muito caro. O Tribunal de Justiça está passando por um momento de resgate de sua imagem perante a população e esta medida contraria o próprio interesse do TJ", declarou em entrevista ao programa Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 23.

Ao falar sobre a imagem do TJ, Fabrício Castro se referiu à Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. "Diante da repercussão negativa do caso (pagamento antecipado aos magistrados), o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela suspensão do pagamento", disse.

Outro assunto abordado na entrevista foi a reivindicação de pagamento pelo Estado aos advogados dativos, que atuam como defensores públicos.

"A defensoria pública presta um serviço público à população, quando esta não tem condição de contratar um advogado. Estamos montando um grupo de advogados em todo o estado e judicializando a questão, pedindo que o estado arque, o que não vai alterar o orçamento. Nós não temos verba para pagar quem trabalha para o cidadão", bradou.