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29/06/2020

Saiba como funciona o SINAL na compra do imóvel.

Ao comprar um imóvel você já deve ter ouvido falar no tal do "sinal de negócio", o objetivo desse "sinal" é trazer segurança para o negócio que irá acontecer.

Suponhamos que, um proprietário está sendo ofertando o seu imóvel por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e recebe o contato de um interessado no imóvel solicitando um prazo para pensar no negócio.

Ao atender o pedido do interessado na compra do imóvel o proprietário retira a oferta de venda, enquanto negociava os valores da possível venda do imóvel, o que, consequentemente, impediu que outros interessados tivessem acesso à oferta.

Passado algum tempo, o possível comprador entrou em contato e informou que desistiu de adquirir o imóvel, então a busca por um novo comprador começa do zero. Logo, se você quer vender o seu imóvel não retire de venda para não ter esse prejuízo.

Exceto quando o possível comprador e você pactuarem Arras ou Sinal de Negócio. Cabe ressaltar que é possível realizar um contrato exclusivamente com esse intuito, para dar segurança na transação.

A legislação brasileira regulamenta o instituto do Arras ou Sinal, previsto no art. 417 a 420 do Código Civil, o objetivo é garantir que o negócio venha a ser fechado. Vejamos como funciona:

De acordo com o artigo, o sinal pode ser pago através de DINHEIRO ou BEM MÓVEL (ex. carro ou moto).

Do art. 418 e 419, temos a Arras Confirmatórias:

Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Observe que as Arras Confirmatórias não admitem arrependimento do contrato e admite indenização suplementar.

Por outro lado, as Arras Penitenciárias, prevista no artigo 420, não admite indenização complementar e admite arrependimento no contrato, vejamos como diz o artigo: