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30/06/2020

Universidade deve reduzir mensalidade de aluno durante pandemia

O aluno aduziu no processo que no dia 17 de março de 2020 a ré suspendeu as aulas presenciais, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), em cumprimento a determinações do Poder Público. As aulas, então, passaram a ser ministradas mediante sistema de videoconferência, motivo pelo qual o estudante teve as aulas práticas do curso suspensas e deixou de frequentar laboratórios, hospitais e demais áreas do campus.

"No caso do curso de Medicina, com aulas por videoconferência, há redução significativa na prestação de serviços pelo fornecedor. Em razão disso, é preciso que a carga econômica da crise econômica, decorrente da pandemia, seja distribuída, igualitariamente, entre a parte-autora e a universidade", também afirmou.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TJ-SP