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09/07/2018

Presidente do TRF4 decide que Lula continuará preso

O presidente do Tribunal Regional da 4a Região (TRF4) Thompson Flores decidiu pela manutenção da execução da pena de Lula depois da terceira determinação seguida para que o ex-presidente fosse solto. Portanto, o petista permanece preso em Curitiba.

Na decisão favorável a um recurso do Ministério Público Federal, Flores, afirma que o desembargador de plantão não tinha poderes para tomar uma decisão no HC de Lula e que o caso deve retornar ao relator, Gebran Neto, para "preservar a competência que lhe é própria".

O presidente do tribunal entendeu que os fundamentos que embasam o pedido do habeas corpus impetrado pelo deputado federal petista Wadih Damous não diferem daqueles já submetidos e efetivamente analisados pelo Órgão Jurisdicional Natural do processo. "Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte", argumentou.

Diante do conflito de competência entre o plantonista Rogério Favreto, que ordenou a soltura de Lula por três vezes, e relator Gebran Neto, que determinou que a PF se abstivesse de soltar Lula e que Favreto encaminhasse os autos do processo para ele, Flores entendeu que processo deveria permanecer com o relator.

Como, segundo Flores, a matéria do habeas corpus não seria passível de análise em regime de plantão judiciário e o relator poderia valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, o presidente determinou "o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida".

Na decisão em questão, Gebran havia determinado que a Polícia Federal do Paraná se abstivesse de praticar qualquer ato que modificasse a decisão colegiada da 8ª Turma que determinou a expedição do mandado de prisão do ex-presidente Lula para que ele começasse a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Leia a íntegra da decisão.