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10/07/2018

STF e STJ já receberam mais de 140 HCs a favor de Lula nesta segunda-feira

A série de decisões judiciais que determinaram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse sucessivamente solto e preso no último domingo (08/7) já gerou 143 habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nenhum dos HCs, entretanto, foi proposto pela defesa técnica de Lula.

HCs interpostos "por terceiros" a favor de Lula não é novidade. Quando o ex-presidente foi preso, em abril desse ano, diversos habeas corpus semelhantes foram propostos no STJ. Na ocasião, porém, o ministro Felix Fischer, relator dos casos relacionados à Lava Jato na Corte, levou em consideração manifestações do próprio Lula, nas quais ele pedia que apenas recursos ou remédios propostos por seus advogados de defesa fossem levados em consideração pelo Judiciário.

Até o momento o STF recebeu apenas um dos mais de 140 HCs a favor de Lula. O autor é Benedito Silva Junior, um acadêmico de Direito de Rolândia, no Paraná, que pede para que a decisão de Rogério Favreto seja mantida e o ex-presidente Lula seja solto.

Na peça, Junior defende que o processo não transitou em julgado e que o petista tem direito à liberdade. Ele conclui afirmando que o STF tem de tomar uma decisão favorável a Lula ?em razão do evidente abuso de autoridade dos magistrados? em mantê-lo preso.

Junior sustenta, ainda, que tem direito a votar em Lula e que a Justiça não pode impedi-lo de exercer seus direitos. ?O presente HC se reveste de direito universal e na matéria eleitoral este eleitor possui plenos direitos de votar em seus candidatos, assim legitimando a impetração de habeas corpus e não havendo óbice para o não conhecimento do presente Writ?, diz.

Já no STJ desde a manhã dessa segunda-feira (09/7) já foram propostos 142 habeas corpus contra ato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tendo como paciente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No andamento processual de grande parte dos HCs consta apenas que os casos estão "em autuação".

Com o recesso do Judiciário a presidente do tribunal, Laurita Vaz, está à frente do plantão do STJ. Tanto no STF quanto no STJ ainda não houve análise dos HCs.

Anteriormente, em outros habeas corpus propostos por terceiros no STJ, a defesa de Lula informou que não tinha interesse no prosseguimento da demanda, já que apenas os advogados de defesa do ex-presidente estão autorizados a representá-lo e a defender seus interesses.