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12/07/2018

Dodge diz que Favreto agiu por interesses pessoais no caso Lula e pede condenação

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiguem a atuação do desembargador Rogério Favreto por ter concedido habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão do último fim de semana. Nas peças encaminhas aos dois órgãos, Dodge afirma as ?notórias e estreitas ligações afetivas? do magistrado com o PT indicam que ele agiu com ?interesses pessoais? ao mandar libertar Lula. (Leia a íntegra das representações enviadas ao STJ e ao CNJ)

Ao STJ, a PGR pede que Favreto seja investigado por prevaricação, crime com pena prevista de três meses a um ano e multa. Caso a Corte venha a condená-lo futuramente, ele perderá todos os direitos de um magistrado. Ao CNJ, a Procuradoria requer a condenação por uma infração disciplinar, que, se for confirmada, pode levar à aposentadoria compulsória do magistrado com vencimentos proporcionais.

Na fundamentação, Dodge ressalta que Favreto moveu-se por sentimentos pessoais a fim de ?colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a Presidente da República?.

A PGR sustenta, ainda, que o juiz não tinha competência para conceder o HC e que assumiu função judicial que não era sua para desconstituir ordem da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de Tribunais Superiores.

A procuradora critica o fato de Favreto ter fixado um prazo para a Polícia Federal cumprir a determinação de soltura do ex-presidente. ?Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado?, afirma.

Segundo a PGR, Favreto reincidiu no erro, pois, após conceder o HC, o relator do caso, desembargador Gebran Neto, revogou a decisão e mesmo assim Favreto voltou a mandar libertar Lula.

O episódio desgastou a imagem do Judiciário, de acordo com Dodge: ?O mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito?, diz.

A procuradora também entra no mérito da decisão de Favreto e afirma que a pré-candidatura de Lula não era fato novo a permitir o reexame do HC pelo magistrado de plantão. Muito pelo contrário, a pretensão do petista ?trata-se de fato público e notório, por todos conhecido há muito tempo ? inclusive, obviamente, por todas as instâncias jurisdicionais que apreciaram as tentativas da defesa de obstar o início da execução da pena de Lula?, diz Dodge.

A PGR também lista os cargos que Favreto ocupou em governos do PT. ?Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração disciplinar do reclamado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado?, conclui.

A assessoria do TRF4 afirmou que Favreto "não irá se manifestar porque ainda não teve ciência do conteúdo" das peças de Dodge.