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14/07/2018

MBL ingressa com ação para que Lula seja declarado inelegível desde já

Os coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes e Kim Kataguiri ingressaram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que seja declarada desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o petista seja impedido de registrar a candidatura a qualquer cargo.

Além disso, pedem também que Lula seja impedido de praticar quaisquer atos de campanha e que institutos sejam proibidos de citá-lo em pesquisas eleitorais. Leia a íntegra da petição ajuizada no TSE. Leia a íntegra da petição.

Eles argumentam que não há dúvidas de que Lula está inelegível , por causa da Lei da Ficha Limpa, desde o trânsito em julgado da condenação penal no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os membros do MBL argumentam que a inelegibilidade decorrente da condenação "por órgão judicial colegiado não é tida como sanção, mas sim como condição negativa de acesso a pretensa candidatura". Por isso, seria inaplicável o princípio da presunção de inocência, o que tornaria Lula inelegível.

Para Nunes e Kataguiri, cabe ao TSE declarar "desde já a evidente inelegibilidade do requerido, impedindo-o de registrar sua candidatura e, sobretudo, impedindo-o de praticar quaisquer atos de campanha".

Seria inconcebível e imoral, argumentam, conceder tempo de televisão e rádio e depositar recursos do fundo partidário para que um candidato "evidentemente inelegível" faça campanha.

Por fim, argumentam que como cidadãos eles teriam legitimidade ativa para provocar os ministros do TSE. Caso o entendimento da Corte seja em sentido contrário, os coordenadores do MBL argumentam que o TSE poderia, certamente, reconhecer de ofício que Lula é inelegível.