NOTÍCIAS

21/07/2018

OAB-SP nega registro de escritório como ?Sociedade de Advogadas e Advogados?

Um grupo de duas advogadas e dois advogados teve negado pela Comissão de Sociedade de Advogados da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) o pedido para que seu escritório fosse registrado como ?Sociedade de Advogadas e Advogados?.

A justificativa para o indeferimento é que ?o plural de advogado na língua portuguesa é advogados?. O grupo vai recorrer da decisão da Comissão na próxima segunda-feira (23/7).

De acordo com a sociedade de advocacia Smith, Bianchini, Ferreira e Sampaio, o indeferimento pelo complemento ?advogadas? foi comunicado já no ato do protocolo. Diante da negativa de registro, os advogados que atuam em Ilhabela recorreram.

Argumentam que o plural advogados, ?apesar de regras gramaticais estritas contemplarem as advogadas, invisibiliza as mulheres nas sociedades, já que essas profissionais não aparecem no complemento do nome da sociedade?.

?Impedir o registro com a flexão do gênero, em pleno 2018, impossibilita que as mulheres possam advogar em sociedade, indo de encontro ao esforço mundial de combater essa desigualdade. Rejeitar o registro é, portanto, negar a existência da mulher enquanto profissional constituinte da sociedade de advocacia da qual é parte?, disseram, em nota, a advogada Deborah Smith e o advogado Vladimir Sampaio.

Detalhe?

Valéria Pelá, advogada militante há 33 anos e integrante do movimento Advogadas do Brasil, vê a posição da Comissão da OAB-SP ?no mínimo como um desserviço?. Ela é uma das articuladoras de um movimento de advogadas mulheres que pretendem mudar o nome da OAB para Ordem da Advocacia do Brasil.

?Não tem mais como resistir à pressão. Há vários movimentos pela inclusão da mulher advogada dentro dos cargos diretivos da OAB. Se podemos e devemos pagar a anuidade, podemos e devemos ter representatividade?, disse Pelá, que é conselheira do Conselho Estadual da Mulher de Goiás.

Para a advogada Carolina Caputo, presidente da 'Elas Pedem Vista' ? associação formada por um grupo de advogadas para fortalecer o olhar feminino sobre os diversos ramos do Direito ? ao negar o registro do escritório, a OAB-SP caminha na contramão do que tem sido debatido atualmente no mundo jurídico.

?Mesmo no singular, a carteirinha da OAB nos identifica como ?advogado?. Pode parecer uma bobagem, um mero detalhe. Antes, ninguém parecia perceber ou se importar com isso, mas hoje não é mais assim. Me parece que essa decisão nos dias de hoje está bem contrária?, comentou. ?Uma portaria não pode ser maior do que o bom senso.?