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27/07/2018

Toffoli comunica à Justiça Eleitoral afastamento de inelegibilidade de Demóstenes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a expedição de comunicação formal ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e ao Tribunal Superior Eleitoral de julgamento da 2ª Turma do tribunal que afastou sua inelegibilidade sob argumento de que as provas que embasaram a sua cassação acabaram anuladas pela Justiça.

Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria Geral da República voltou a contestar a decisão da 2ª Turma afirmando que a decisão afronta a soberania do Legislativo. Isso porque permanece em em vigor a Resolução 20/2012, do Senado, que decretou a perda do mandato do senador e sua inelegibilidade. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Toffoli atendeu pedido da defesa do ex-senador. O objetivo da defesa do ex-senador é garantir sua participação em convenção partidária no dia 5 de agosto. "Em sendo acolhido seu pleito de se tornar escolhido nessa convenção, que se espera ocorrerá - solicitará seu pedido de registro de candidatura, quando então será analisada sua condição de integral elegibilidade, estando demonstrada a urgência que o caso requer."

No parecer, Raquel Dodge sustenta que a cassação do então senador não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. ?Reconheceu-se, na Casa Legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário?, escreveu.

Demóstenes Torres teve o mandato cassado em 2012. Em 2017, após recurso apresentado pelo ex-senador, a Corte anulou provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam.

Em abril deste ano, por maioria, a Segunda Turma do STF entendeu que a anulação das provas também afasta a inelegibilidade do ex-senador, decorrente da cassação de seu mandato pelo Senado Federal. Ainda assim, afastou a possibilidade de Demóstenes retomar o mandato no Legislativo com fundamento na independência das instâncias penal e política.

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