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31/07/2018

Cármen Lúcia deixa palavra final sobre reajuste salarial para ministros

Na reta final de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia vai deixar para os colegas a palavra final sobre o reajuste no salário dos ministros da Corte, que serve de teto para todo o funcionalismo e produz um efeito cascata.

A ministra deve levar a questão para reunião administrativa da Corte, prevista para acontecer no dia 8 de agosto. Cármen Lúcia defende reajuste zero, mas se houver maioria dos ministros em defesa do aumento a questão deve avançar. O STF precisa encaminhar ao Congresso a proposta orçamentária da Corte até meados de agosto, o que ocorrerá ainda na presidência da ministra.

Representantes de juízes e do Ministério Público Federal trabalharam para  garantir uma revisão de 12% no salário dos ministros em 2019, o que teria um impacto de R$ 3 bilhões. Atualmente, os integrantes da Corte ganham R$ 33,7 mil.

Na semana passada, ao substituir Michel Temer na Presidência da República, Cármen Lúcia recebeu representantes dos juízes e do MP. Segundo interlocutores da ministra, a reunião foi pedida para discutir a questão da execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mas as entidades mal tocaram no tema e pressionaram pelo aumento salarial sob argumento de que as categorias não têm aumento desde 2015.

As entidades, no entanto, sustentam, que o motivo do encontro sempre foi a questão orçamentária e que isso ficou expresso no ofício requerendo a reunião.

Em seus dois anos no comando do STF, Cármen Lúcia não quis tratar dos pedidos de reajuste salarial da magistratura com o Executivo ou o Legislativo. A  ministra avalia que não é o momento político, nem econômico para tratar do assunto, diante da crise pela qual o país atravessa.

Em ofício entregue à ministra, as entidades afirmam que, diante da crise econômica que o país enfrente, a  proposta das magistraturas é de remanejamento orçamentário para que o impacto aos cofres público seja zero.

?Primeiramente, cumpre destacar que os juízes brasileiros e os membros do Ministério Público não recusam a necessidade de que a coisa pública seja gerida com responsabilidade fiscal e compreendem a gravidade do momento atual, que inclusive fez vir à luz o Novo Regime Fiscal, inaugurado pela Emenda Constitucional n. 95/2016. Estão acordes, portanto, com o imperativo dever de economizar recursos públicos, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. Anunciam, por isto, sua disposição em solicitar que se façam ajustes orçamentários que permitam fazer cumprir a Constituição, no tocante ao art. 37, X, CF, sem aumento de despesa para a União. Com efeito, segundo o texto constitucional em vigor, o orçamento de 2018 não pode ser maior do que o de 2016, com a atualização monetária cabível (IPCA-E).?

No início do mês, a  Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, no Supremo cobrando a aprovação pelo Congresso de uma revisão salarial. A entidade afirma que o Legislativo descumpre regra constitucional que determina a revisão anual no subsídio dos ministros do Supremo.

A Anamages sustenta que o objetivo da ação é sanar a inércia do Congresso Nacional no exame e votação dos Projetos de Lei 2.646/2015 e 27/2016, ambos de iniciativa do STF, que visam a revisão do subsídios dos ministros. ?A Constituição Federal, no seu 37, inciso X, garante ao Poder Judiciário a revisão geral anual do subsídio de todos os magistrados, diz o documento.

A entidade de classe pede a concessão de medida cautelar para determinar ao Congresso Nacional que examine e vote os projetos de lei sobre a questão salario. O relator é o ministro Edson Fachin.