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08/08/2018

MBL recorre e insiste para que TSE impeça Lula de registrar candidatura

O MBL apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que seja declarada desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo que o petista registre sua candidatura e pratique atos de campanha, uma vez que é evidentemente inelegível.

O recurso alega que o cenário mudou desde que a ministra Rosa Weber negou no recesso do Judiciário pedido semelhante. Isso porque agora Lula foi confirmado em convenção do PT como presidenciável do partido.

"Portanto, requer que o presente Agravo Regimental seja recebido e processado na forma do artigo 36 do RITSE, pugnando para que, no mérito, lhe seja dado provimento, a fim de conceder tutela de evidência para que o agravado seja impedido de registrar sua candidatura e de, por conseguinte, praticar atos de campanha, uma vez que evidentemente inelegível", escreveu o grupo.

Os advogados de Lula devem apresentar defesa nesta quarta-feira (8/8) argumentando que o pedido é extemporâneo. Em julho, a ministra Rosa Weber rejeitou a declaração de inelegibilidade do petista. 

Em sua decisão, a vice-presidente do TSE argumentou que a Justiça tem seu tempo e que é preciso respeitar o devido processo legal, sendo que Lula ainda não foi escolhido oficialmente candidato e a ação era genérica. Os pedidos de registros de candidaturas podem ser feitos ao TSE após as convenções partidárias, que começam na sexta, até o dia 15 de agosto.

?A rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto. E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei, a impor desde logo o juízo de não conhecimento da presente arguição de inelegibilidade?, escreveu a ministra.