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10/08/2018

STF tem dois votos para permitir sacrifício de animais em rituais religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para determinar que o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana não afronta a Constituição. O julgamento sobre o tema começou nesta quinta-feira (9/8), mas foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista.

O relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que a proteção à liberdade religiosa deve ser linear e que seria ?irracional proibir? esses rituais enquanto a maior parte da população consome carne de origem animal sem restrições. O magistrado, no entanto, condiciona o abate ao consumo da carne.

"O sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no

abate, a carne for direcionada ao consumo humano", disse. O magistrado votou para dar interpretação conforme à Constituição e estabelecer que o sacrifício vale para todas as religiões, não apenas às de origem africana. (Leia a íntegra do voto de Marco Aurélio)

A discussão acontece no Recurso Extraordinário 494.601, apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do RS que entendeu ser constitucional a lei estadual que determinou que o sacrifício dos animais nesses casos não infringe o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Após o pedido de vista, o ministro Edson Fachin decidiu antecipar o voto e se posicionou pelo desprovimento total do recurso, defendendo que é necessário dar ?especial proteção às culturas que foram sempre estigmatizadas?.

O ministro defendeu uma proteção maior por parte do Estado à cultura afro-brasileira. Não para dar tratamento diferenciado, explicou, mas devido à estigmatização dessa parcela da população ?fruto do preconceito estrutural? da sociedade.

"É evidente que a proibição do sacrifício acabaria por negar a própria essência da pluralidade impondo uma visão de mundo a uma comunidade que está a merecer especial proteção constitucional", diz. (Leia a íntegra do voto de Fachin)

Marco Aurélio, por sua vez, sustentou que o Poder Público não pode tratar de maneira dispare diferentes religiões. ?No Estado laico, não se pode ter proteção excessiva a uma religião em detrimento de outra. À autoridade estatal é vedado, sob o ângulo constitucional, distinguir o conteúdo de manifestações religiosas, procedendo à apreciação valorativa das diferentes crenças. É dizer, a igualdade conforma, no Estado de Direito, o âmbito de proteção da liberdade religiosa. Sem o tratamento estatal equidistante das diversas crenças, a própria laicidade cai por terra?, defendeu.

Antes de os ministros começarem a votar, partes do processo e alguns amici curiae usaram a tribuna para defender suas posições. O procurador-geral da Assembleia Legislativa do RS, Fernando Bolzoni, questionou aqueles que protestam contra o abatimento em ritos religioso.

"Praticamente ninguém questiona o direito do ser humano de abater animais destinados para sua própria alimentação. Nenhum gaúcho tem drama de consciência com o churrasco de domingo", criticou.

O advogado Hédio Junior, da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, foi o mais enfático em defender a possibilidade de sacrificar animais em nome da fé: "Parece que a vida de galinha de macumba vale mais. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Vida de preto não tem valor nenhum. Mas a galinha da religião de preto tem que ser radicalmente protegida".