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19/08/2018

O reajuste dos juízes: o Supremo, a bolsa e a espada

Por maioria, o Supremo incluiu na proposta de orçamento para 2019 um reajuste salarial de 16% para seus ministros. Essa é uma decisão política, e não uma exigência constitucional.

A constituição garante aos magistrados (individualmente) irredutibilidade de vencimentos, e à magistratura (institucionalmente) autonomia orçamentária. Também prevê ?revisão geral anual? dos subsídios dos juízes, bem como de outros servidores públicos e detentores de mandato. Não há, porém, um direito constitucional à indexação automática desse reajuste à inflação, ou à irredutibilidade de padrão de vida. O país passa por uma grave crise econômica e fiscal, e todos os profissionais brasileiros, no setor público ou privado, estão expostos à inflação. Falar em ?reposição? em vez de ?aumento? ou ?reajuste? não elimina esse problema de igualdade: o que justificaria a prioridade, no cenário atual, para as perdas inflacionárias dos juízes ou de quaisquer outros membros de poder?

Responder a essa pergunta envolve delicadas negociações e argumentos políticos. Juízes, sem dúvida, podem fazer demandas corporativas, como outros funcionários públicos; o fato de o salário de ministro do Supremo ser o teto de todo o funcionalismo público nacional torna essas negociações ainda mais difíceis, mas não impede, é claro, reivindicações salariais da classe. Contudo, as demandas judiciais por aumento têm sido feitas de uma posição politicamente privilegiada e, por isso mesmo, moralmente problemática.

Politicamente, os juízes em geral e os Ministros do Supremo em particular dispõem de poderes que desequilibram as negociações.

Primeiro, de forma bastante concreta, eles têm o destino dos políticos em suas mãos. Em um mundo pós Lava Jato, boa parte dos congressistas está (ou logo estará) no alvo do direito penal. Um aumento judicial envolve negociação entre partes que estão (ainda que potencialmente) na posição de réus e julgadores. As eleições de 2018 só aumentam a força do lado judicial, pois trazem consigo o risco de perda do foro privilegiado, em 2019, para quem não se reeleger.

Segundo, os juízes brasileiros já mostraram que, na ausência de aumentos formais em seus salários, podem e vão encontrar meios informais de avançar seus interesses unilateralmente. A Constituição sujeita o subsídio dos juízes, ?em parcela única?, ao teto dos ministros do Supremo, que só pode ser alterado por lei. Mas, ao Judiciário, não tem faltado criatividade jurídica, petulância institucional ou desenvoltura moral para aumentar, por vias indiretas, seu próprio salário para além desse teto constitucional.

A legalidade dessas vias indiretas já foi questionada junto ao próprio Judiciário e ao Supremo. Infelizmente, os resultados têm sido os esperados. Considere o controverso auxílio-moradia, por exemplo, que já foi publicamente defendido por juízes como um necessário aumento indireto. A consolidação e normalização desse e de outros auxílios ? passando de aumento disfarçado a ?status quo? legislativo aparentemente intocável ? vem ocorrendo sem passar pelo Congresso, ao contrário do que exige a Constituição. Esse processo ocorreu com a tolerância do Supremo, ou até mesmo com desenvolto apoio de seus integrantes (no caso do auxílio moradia, destaca-se a ação individual do ministro Fux). Aliás, o fato de que, na prática, o salário dos juízes não está realmente abaixo do que ganham os ministros do Supremo foi reconhecido (e criticado) até mesmo na própria sessão em que aprovaram o reajuste de 16.38%.

Formalmente, é claro, a palavra final ? tanto sobre o orçamento proposto pelo Supremo e o aumento que ele contém, quanto sobre a lei que fixaria o novo subsídio ? cabe ao Congresso. Foi o que enfatizaram, ao votar pelo aumento, ministros como Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Na prática, porém, esse discurso de deferência democrática não encontra solo fértil. Como será a negociação do aumento entre o Supremo e um Congresso investigado - e que viu, nos últimos anos, o Supremo usando interpretação constitucional para validar as mais desinibidas tentativas judiciais de aumentar seu próprio salário, em uma realidade paralela ao texto da constituição?

O Supremo tem colaborado para consolidar, no país, uma realidade paralela ao texto da constituição no tocante aos salários dos juízes. Desse ponto de vista mais amplo, em vez de respeito à ?palavra final? do Congresso, o cenário que surge de fato é outro. Em meio à crise fiscal e econômica, uma maioria de ministros deu, a parlamentares que eles poderão vir a julgar, a escolha entre duas alternativas de atingir um único fim: ou os parlamentares dão o aumento por mudança formal orçamentária e legislativa, ou assistem enquanto variadas peças da criatividade remuneratória judicial vão sendo direta ou indiretamente chanceladas pelo Supremo. Se o aumento não vier sob a forma de lei, virá como gambiarra.

Constitucionalistas gostam de citar Alexander Hamilton, segundo o qual o Judiciário seria o ?menos perigoso? dos poderes de estado por não controlar ?a espada? (a força policial ou militar), nem ?a bolsa? (o orçamento público). O eventual conforto trazido por esse cliché é ilusório. Ele há muito não corresponde à realidade institucional brasileira. Nosso Judiciário também tem domínio, sim, sobre a bolsa, ainda que por vias oblíquas. Pela constituição, a instituição tem autonomia orçamentária. Mas, pelas mãos de sucessivas gerações de juízes e ministros do Supremo, o Judiciário se deu o direito de tomar em suas próprias mãos a questão da sua remuneração. Um poder ilimitado de interpretação constitucional em causa própria, para chancelar legislação judicial em causa própria.

A maioria de ministros do Supremo pode não ter utilizado esse poder ao decidir, agora, sobre a proposta orçamentária. Mas ele não sai de cena, e a negociação do aumento ocorrerá à sua sombra. Ainda que não haja ilegalidade na inclusão do aumento, a posição republicana teria sido evitar fazer essa demanda agora e esperar, no mínimo, até o próximo orçamento.

No fundo, para além do eventual ganho salarial, a posição pró-aumento da maioria dos ministros tem um alto custo para o Supremo. O aumento não de fato não será automático, e envolverá negociações prolongadas e de resultado ainda incerto. Em um cenário de ajuste fiscal e cortes disseminados, a sociedade recorrerá ao Congresso para que imponha limites a um abuso dos juízes ? uma aparente inversão de papéis, do ponto de vista da mente judicial brasileira.

Qualquer que seja o resultado da negociação, o Supremo terá saído da disputa menor - especialmente se o Congresso se mostrar sensível à opinião pública, rejeitar o aumento e desafiar os juízes a seguirem, então, pelo caminho da gambiarra.

A demanda judicial por reajuste é anterior tanto quanto às investigações criminais contra políticos, quanto à crise econômica; nenhum desses dois elementos têm correlação necessária com o pedido de aumento. Mas todos sabem que esse é o cenário nacional em que o orçamento será elaborado. É nele que as negociações ocorrerão, e nele se misturarão, mais ainda, a bolsa, a espada e a interpretação judicial. Aguardar mais um ano ajudaria a mitigar os efeitos dessa mistura, que acaba minando a força moral mesmo de reivindicações salariais que poderiam ser legítimas.