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22/08/2018

Dodge diz que rescisão da delação da J&F não interfere em ação penal de Miller

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a eventual confirmação da rescisão da delação da J&F não vai influenciar ação penal contra o ex-procurador Marcello Miller, que é réu por corrupção por suposto jogo duplo nas negociações da colaboração do grupo.

O parecer de Dodge é contra pedido de Miller para fazer parte do processo de rescisão da delação. Segundo a chefe do MPF, o resultado do pedido de homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada, ainda que tenha, como um dos fundamentos, a possível cooptação de Marcelo Miller pelos delatores, não reflete, direta ou indiretamente, na esfera jurídica de direitos do ex-procurador.

Na avaliação da PGR, o fato de delatores terem cooptado Miller, ainda procurador da República, mediante oferta/pagamento de vantagem financeira com o objetivo de usá-lo como meio de acesso aos membros do MPF responsáveis pelas negociações representa conduta que fere diversas cláusulas dos acordos,  além de

representar evidente, grave e insuperável ofensa aos princípios norteadores do instituto da colaboração premiada, como o da lealdade e da boa-fé.

"Ainda que o STF deixe de homologar a rescisão por motivos outros, esta análise não influenciará a esfera probatória na ação penal em curso para o fim de firmar a inexistência do fato ilícito apontado", escreveu Dodge.

E completou: a prova da conduta ilícita narrada na ação penal não depende da instrução ou do resultado do procedimento instaurado para rescisão do acordo de colaboração premiada, ainda que eventual prática ilícita por parte de Marcello Miller, seja um dos fundamentos dessa rescisão. São processos autônomos,

que possuem pretensões absolutamente distintas.

De acordo com o MPF, entre fevereiro e março de 2017, Miller ainda era procurador da República e teria auxiliado aceitado vantagem indevida para participar da lógica negocial adotada pelos integrantes do Grupo de Trabalho Lava Jato da PGR. Pela parceria, Miller teria orientado os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a PGR, que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada.

Dodge afirma que "a PGR não rescindiu os acordos por que os então colaboradores deixaram de comunicar ao MPF que Marcelo Miller cometeu crime de corrupção, mas sim por que os próprios colaboradores, durante a fase de negociação, engajaram-se em evidente situação de ilicitude (em sentido amplo), ao cooptarem procurador da República para lhes auxiliar na elaboração dos futuros termos de acordo com a esperança de que, dessa forma, poderiam ter alguma vantagem negociaI".

A procuradora-geral afirma que não impede que Miller seja ouvido no processo por indicação de uma das partes ou por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso.