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23/08/2018

Impugnação de Meirelles contra Alckmin deve ser levada ao plenário do TSE

A impugnação do registro de candidatura de candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, deve ser julgada diretamente pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A contestação foi apresentada pela coligação adversária de Henrique Meirelles (MDB) e tenta esvaziar o tempo de TV do tucano, que ficou com a maior fatia do horário eleitoral diante de suas alianças.

A expectativa é de que o caso seja submetido ao plenário na véspera do início da propaganda no rádio e na TV, prevista para o fim do mês. Relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho avalia que não há mais provas a serem produzidas sobre a impugnação, por se tratar de uma questão processual, e abriu prazo para as últimas alegações.

A defesa do tucano terá cinco dias para suas últimas considerações e o Ministério Público Eleitoral terá dois dias para manifestações.

Na sexta-feira, a coligação do MDB contestou a aliança de nove partidos no entorno de Alckmin. Os advogados de Meirelles afirmam que 6 partidos da coligação tucana não citaram nas atas das convenções todos as legendas com quais iriam se coligar. Apenas disseram que se uniriam ao PSDB e aos demais que viessem com essa sigla.

Se a tese avançar no TSE, o tucano ? que tem o maior tempo do horário eleitoral ? pode perder até 3 minutos na propaganda no rádio e na televisão.

Na defesa entregue ao TSE, a coligação do tucano pediu a rejeição da impugnação apresentada pela campanha adversária sob argumento de que ofensiva  é ?a mera tentativa de criar um fato político?.

Os advogados pedem que o TSE rejeite a contestação sem entrar no mérito  da ação porque o adversário não teria legitimidade para tratar do caso. ?O que se vê, com a devida licença, é a mera tentativa de criar um fato político, desprovido de qualquer indício ou evidência de que a vontade individual e autônoma dos partidos tenha sido de alguma forma desvirtuada ou desrespeitada?.

?Não há qualquer contradição ou dúvida a respeito dos partidos integrantes da Coligação. Também não há qualquer incompatibilidade entre as atas dos diversos partidos?, sustentam os advogados.

A defesa de Alckmin alega que o TSE tem entendimento consolidado que ?partido político, coligação ou candidato não tem legitimidade para impugnar a validade de coligação adversária, haja vista a inexistência de interesse próprio?, portanto, não caberia a ofensiva de Meirelles.

Os advogados dizem ainda que todos os partidos integrantes da coligação realizaram suas convenções e decidiram, de forma livre e soberana, integrar a coligação majoritária formada em torno da candidatura de Alckmin, manifestando, ainda, de forma expressa, sua concordância com relação a entrada de outros partidos na Coligação.

?Todos os partidos decidiram, expressamente, integrar a Coligação e manifestaram, também de forma expressa, anuência quanto a participação dos demais partidos. Ao contrário do que dizem o candidato e a coligação impugnantes, não há qualquer irregularidade, mas apenas a livre expressão da autônoma vontade partidária, conforme deliberado em convenção?, diz a defesa.

E completou: ?a formação da Coligação peticionária decorre de amplo acordo político, exaustivamente noticiado pelos meios de comunicação e acompanhado por todos. [?] essencial é a verificação da vontade soberana dos convencionais, em que não se deixa qualquer dúvida a respeito de sua adesão à candidatura presidencial bem como à coligação que em favor dela seja formada, num projeto inequívoco de uma base governamental sustentada pelos partidos políticos alinhados?.

Os advogados citam trechos das atas dos seis partidos contestados afirmando que não há irregularidades nos documentos do PTB, PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade. ?Custa crer, aliás, que a Coligação impugnante ponha em dúvida até mesmo a integração do PP à Coligação impugnada, o partido que justamente indicou a própria candidata a vice-presidência?.

Um ex-ministro do TSE ouvido pelo JOTA afirma que a possível investida do MDB contra o registro de Geraldo Alckmin pode enfrentar dificuldades processuais. Segundo essa fonte, só filiado pode impugnar convenção. Outro partido teria que alegar que foi fraude para que a medida foi analisada pela Justiça Eleitoral.

Outro ex-ministro da Corte ressaltou que se for erro material, ou seja, na documentação, pode ser determinada uma diligência para corrigir a falha. Os dois ex-ministros, no entanto, ressaltaram que é preciso saber a tese real da possível constatação para avaliar se há ou não chance real da tese avançar na Justiça