NOTÍCIAS

29/08/2018

TSE nega pedido de Lula para que TVs tenham que cobrir atividades de sua campanha

No primeiro julgamento de uma questão ligada à candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral impôs, na noite desta terça-feira (28/8), uma derrota ao petista. Os ministro rejeitaram pedido da defesa para que as emissoras de televisão tenham que incluir em suas coberturas diária a campanha presidencial do ex-presidente e da Coligação ?O Povo Feliz de Novo?, ?exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo?.

A maioria dos ministros entendeu que, como Lula está preso, não há atos de campanha a serem acompanhados pela imprensa e que os veículos de comunicação têm liberdade para escolher os fatos que considerarem noticiosos, desde que não exista tratamento privilegiado.

Ministros também indicaram que não cabe ao candidato à vice-presidente, Fernando Haddad, ocupar o espaço que seria destinado à Lula.

Votaram nesse sentido: Sergio Banhos, Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.

O ministro Napoleão Nunes Maia, que deixa a Corte na quinta-feira, divergiu e afirmou que há uma tratamento diferenciado em relação ao ex-presidente Lula. "É uma discriminação o que a mídia está fazendo", afirmou.

Os ministros discutiram um recurso apresentada contra a decisão de Sergio Banhos que rejeitou a concessão de uma liminar para determinar que as emissoras tenham que incluir a campanha de Lula entre os presidenciáveis que têm suas atividades acompanhadas.

Ao TSE, os advogados de Lula sustentaram que "uma vez que escolheram fazer a cobertura diária dos candidatos, então que dispensem a todas as candidaturas iguais condições de tratamento, não podendo excluir nenhuma candidatura, sob pena de privilegiar todas as outras".

Sergio Banhos argumentou que é inviável garantir a cobertura da campanha porque Lula está  preso e não tem agenda de campanha ?É fato notório que o representante se encontra preso. Estando candidato sujeito ao cárcere fica comprometido o livre exercício de sua campanha?.

O ministro ressaltou que ao escolher Lula como candidato o partido sabia eventualmente de suas limitações para a campanha e que precisa arcar com o ônus.

O ministro ainda indicou que é contra Haddad representar Lula. Isso porque o vice teria que ter o mesmo espaço destinado a outros vice-candidatos.

?