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30/08/2018

TSE convoca sessão extra para sexta e pode julgar registro de Lula

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (29/8). A pauta ainda não foi divulgada, mas existe uma expectativa de que seja julgado o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso porque o programa eleitoral gratuito começa no próximo sábado e há uma corrente dentro da Corte que defende que o petista não pode aparecer na televisão como candidato.

Ministros do TSE defendem que seja colocado em julgamento o registro de candidatura de Lula e não só a questão da propaganda. Isso porque a Corte resolveria de uma vez só a questão - atacando inclusive o tema da propaganda -, evitando uma exposição maior do tribunal no caso.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Lula está preso desde 7 de abril em sala na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. A campanha do petista foi alvo de 16 contestações que alegam a inelegibilidade diante do enquadramento na Lei da Ficha Limpa que proíbe candidatura de condenados em segunda instância.

Na impugnação, a Procuradoria Geral da República requereu não só o indeferimento do registro de candidatura de Lula, mas também pediu que a Corte estabeleça que o petista não se enquadra na condição de candidato sub judice, prevista no artigo 16A da Lei eleitoral, que diz o seguinte:

?O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior?.

Assim, conforme a lei, o candidato sub judice pode ser autorizado a praticar atos de campanha.

?Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis?, completou.

De acordo com a Súmula 61 da corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido.

O Partido Novo requereu ao Tribunal uma liminar para suspender ?os supostos direitos inerentes à sua inexistente pretensão de concorrer sub judice?. Se atendido, isso teria efeito sobre o uso de recursos públicos para campanha, participação em debates, realização de qualquer propaganda eleitoral e destinação de horário eleitoral gratuito.

Em outra frente, a defesa do ex-presidente Lula se prepara para sustentar no TSE que a decisão liminar do comitê da ONU suspendeu a inelegibilidade do petista e que há um efeito vinculante ao Brasil, a partir do momento em que o país aderiu ao tratado.  O Comitê de Direitos Humanos da ONU deu recomendação para que o Brasil ?tome todas as medidas necessárias? para permitir que o petista desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições de outubro.

Os advogados devem entregar ao TSE pareceres de advogados internacionalistas que tratam da vinculação para reforçar a tese. Como a questão do Comitê da ONU ainda não foi apresentada formalmente ao TSE, ao ser incluída na defesa, o relator, ministro Roberto Barroso, deve pedir que os responsáveis pelas 16 impugnações também se manifestem sobre o caso.

A defesa de Lula pediu que o petista seja autorizado a gravar propaganda eleitoral de dentro da TV.